Você sabe por que na mesma função, o salário pode ser diferente de província para província?

Essa é uma das dúvidas mais comuns em Recursos Humanos.

E a resposta está na lei + no mercado.

1. O QUE DIZ A LEI?
Lei Geral do Trabalho - Lei nº 12/23 de 27 de Dezembro, no seu artigo 237º, estabelece o princípio da *igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual*.

Ou seja: _dentro da mesma empresa, para a mesma função e com o mesmo desempenho, não pode haver discriminação salarial_.

Mas atenção: a lei fala de igualdade dentro da mesma empresa. Ela não obriga que o salário seja igual em todo o país.

O *Quadro Ocupacional Nacional* define apenas os *salários mínimos* por categoria profissional. Esse é o piso legal e vale para todo o território nacional.

2. ENTÃO POR QUE MUDA DE PROVÍNCIA?
Porque acima do mínimo legal, entram 2 fatores técnicos:

A. Custo de Vida Regional
O poder de compra em Luanda não é o mesmo de outras províncias. Aluguer, transporte e cesta básica têm valores diferentes. As empresas ajustam o salário para garantir equidade no poder de compra do colaborador.

B. Mercado e Concorrência Local
A oferta e procura por profissionais varia. Em mercados mais competitivos, as empresas precisam praticar salários acima da média para atrair e reter talentos.

EXEMPLO GENÉRICO:
Imagine a "Categoria X" com salário mínimo legal de 150.000kz.
Na Província A, o custo de vida e a concorrência fazem com que o salário de mercado praticado seja de 300.000kz.
Na Província B, a realidade é diferente e o salário de mercado praticado é de 220.000kz.

As duas empresas estão a cumprir a lei. Mas estão a responder a realidades económicas diferentes.

CONCLUSÃO:
O mínimo é nacional e obrigatório.
O valor final é estratégico e regional.

Um bom departamento de RH não define salário "no olho". Ele cruza: Lei + Pesquisa Salarial + Custo de Vida + Política da Empresa.

Sobre o colunista

Licenciado em Ciência da Computação, Programador, Consultor Tecnológico, Formador e Técnico Sénior de Recursos Humanos, especializado em Primavera V10 Payroll.
Possui mais de duas décadas de experiência nas áreas de Tecnologia, Sistemas de Gestão, Recursos Humanos, Processamento de Salários e Formação Profissional.
Destaca-se pela capacidade de desenvolver ferramentas de gestão, ERPs, automações, dashboards e soluções empresariais personalizadas em Excel, PowerBI, etc.
Atualmente atua como Consultor e Formador, ajudando profissionais e organizações a modernizar processos e aumentar a produtividade através da tecnologia.
É Fundador da KEBRYKA CONSULTORIA, FORMAÇÃO E SERVIÇOS, dedicada à tecnologia, consultoria, formação e transformação digital.